Versão: 06.07.2021
Na seguinte informação de proteção de dados, a CLAAS Regional Center Latin America ("CLAAS") informa sobre o tratamento de seus dados pessoais nesta página web.
A. Política de Privacidade Geral
I. Nome e dados de contato do responsável
Entidade responsável é:
CLAAS Regional Center Latin America
CEP 90550-140 Porto Alegre
leandro.henz@claas.com
II. Dados de contato do encarregado da proteção de dados
O encarregado da proteção de dados pode ser contatado da seguinte forma:
CLAAS KGaA mbH
Encarregado da proteção de dados do grupo
Mühlenwinkel 1
33428 Harsewinkel
Alemanha
group.dpo@claas.com
III. Prazo de conservação
Conservamos seus dados pessoais exclusivamente durante o período de tempo necessário até ser alcançado o fim para o qual foram coletados ou tratados. Se for necessário, conservamos seus dados durante o prazo de existência da relação comercial. Este inclui, designadamente, a preparação e a celebração do contrato.
Além disso, conservamos seus dados pessoais se e enquanto for necessário para o cumprimento de obrigações contratuais ou legais. Portanto, tratamos seus dados para o cumprimento de obrigações de prova e conservação de acordo as leis comerciais e fiscais.
Quando os dados deixam de ser necessários para o cumprimento de obrigações contratuais e legais, exceto se nos tiver dado um consentimento para o tratamento de seus dados e/ou se o tratamento subsequente for necessário por nossos interesses legítimos, por exemplo, para a recuperação de clientes, para a defesa contra reivindicações legais em litígios. No tratamento de dados para a defesa contra reivindicações legais em litígios, o prazo de conservação também se baseia nos prazos de prescrição legais (p. ex., de acordo com o direito civil e a lei de responsabilidade por produtos). Neste caso, o tratamento é limitado, ou seja, é limitado ao mínimo necessário para este efeito estando interditado para outros fins.
O mencionado anteriormente não se aplica se estiver estipulado algo em contrário na Política de Privacidade Específica.
IV. Categorias de destinatários
- Prestadores de serviços cuidadosamente selecionados. Prestadores de serviços, contratados por nós que nos auxiliam no cumprimento da relação comercial, têm acesso aos dados. Estes incluem empresas nas seguintes categorias: provedores de hospedagem, gerenciamento de dados, software como service, serviços de e-mail, serviços de TI (p. ex., manutenção e suporte, migração de dados), consultoria, provedores de serviços no domínio do suporte de primeiro, segundo e terceiro nível, serviços de call center, gerenciamento de clientes, empresas gráficas, marketing, tecnologia multimídia, telecomunicações, gerenciamento de relações com clientes e de liderança, prestador de serviços de rastreamento, agências web, conformidade, serviços de eliminação (p. ex., destruidor de arquivos), empresas que realizam análises para nós, prestadores de serviços de gerenciamento financeiro, serviços de expedição e logística, serviços de impressão, prestadores de serviços tecnológicos (p. ex., para hardware e acessórios). Em caso de recurso a mais categorias de prestadores de serviços, consulte a respectiva Política de Privacidade Específica.
- Transferência para terceiros. Além disso, transferimos seus dados para terceiros se disposições legais ou contratuais o permitirem e/ou se você tiver dado seu consentimento. Com essa premissa, os dados podem ser transferidos para as seguintes categorias de destinatários: organismos e instituições públicos (p. ex., Ministério Público, polícia, autoridade fiscal, autoridade supervisora em matéria de proteção de dados) para o processamento de pedidos de autoridades desde que seja em seu interesse ou que estejamos legalmente obrigados a fazê-lo. Base jurídica é o Artigo 6º, nº 1, p. 1, alínea f) ou c) do RGPD.
- Transferências de dados dentro do Grupo CLAAS. Transferimos seus dados para outras empresas dentro do Grupo CLAAS ou lhes concedemos acesso a seus dados. Se isso for feito com fins administrativos, se basear em nossos interesses legítimos em fins de gerenciamentos internos e na apresentação de relatórios dentro do Grupo. Base jurídica é o Artigo 6º, nº 1, p. 1 alínea f) do RGPD. Se isso se destinar à preparação de um contrato por sua iniciativa ou para o cumprimento de obrigações contratuais ou for feito com seu consentimento, a base jurídica é o Artigo 6º, nº 1, p. 1, alínea b) do RGPD ou o Artigo 6º, nº 1, p. 1 alínea a) do RGPD. Se tivermos legalmente direito a fazê-lo, a base jurídica é o Artigo 6º, nº 1, p. 1, alínea c) do RGPD. Para mais informações referentes a outras transferências para terceiros, consulte a Política de Privacidade Específica.
- Terceiros com os quais tenhamos uma relação comercial em curso Se isso for necessário para a preparação de um contrato ou o cumprimento de obrigações contratuais ou se nos tiver dado seu consentimento, a base jurídica é o Artigo 6º, nº 1, p. 1, alínea b) do RGPD ou o Artigo 6º, nº 1, p. 1 alínea a) do RGPD. Se estivermos legalmente obrigados a fazê-lo, a base jurídica é o Artigo 6º, nº 1, p. 1, alínea c) do RGPD.
V. Transferência para países terceiros
Se transferirmos seus dados pessoais, nós mesmos ou através de prestadores de serviços, para países fora da União Europeia, temos de cumprir as disposições especiais dos Artigos 44 ss. do RGPD sendo que também obrigamos nossos prestadores de serviços ao cumprimento desses regulamentos. Por isso, só transferiremos seus dados para países fora da União Europeia sob reserva do cumprimento do nível de proteção garantido pelo RGPD. Este nível de proteção é sobretudo garantido por uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou por garantias adequadas de acordo com o Artigo 46 do RGPD.
Uma transferência de dados para países terceiros (países fora da UE ou do Espaço Econômico Europeu – EEE) ocorre, por exemplo, se
- for necessário para o cumprimento de um contrato, do qual você seja parte, ou para a satisfação de seus pedidos;
- for necessário para a preservação de nossos interesses legítimos;
- estiver legalmente prescrito ou se tiver dado seu consentimento;
- ocorrer como parte de tratamentos de pedidos quando são implicados prestadores de serviços.
Se para o país implicado não houver nenhuma decisão da Comissão Europeia sobre um nível de proteção de dados adequado aos requisitos de proteção de dados europeus, recorremos a contratos correspondentes para garantir que seus direitos e liberdades são devidamente protegidos. Um acordo deste gênero garante que no destinatário dos dados há um nível de proteção de dados adequado, sobretudo, através do acordo de assim chamadas cláusulas contratuais-tipo da União Europeia com o destinatário. Caso contrário, também podemos proceder a uma transferência dos dados com base em seu consentimento expresso. Pode retirar seu consentimento a qualquer momento com efeito para o futuro, cf. seção A.VII. Sob pedido, disponibilizamos gratuitamente mais informações para os dados de contato acima mencionados.
Sempre que permitido o tratamento de dados pelo destinatário sem um nível de proteção dos dados adequado, exclusivamente com base em seu consentimento, tenha em atenção que há os seguintes riscos: poderá não haver regulamentação suficiente para proteger adequadamente seus dados pessoais (p. ex., nenhuma autoridade de controle da proteção de dados, a aplicação de seus direitos de proteção de dados é dificultada ou é desrespeitada, nenhum controle sobre o tratamento e a transferência de dados a terceiros).
Poderá encontrar mais informações na Política de Privacidade Específica.
VI. Obrigação de fornecimento de dados pessoais
Se não estiver disposto nada em contrário na Política de Privacidade Específica, não tem qualquer obrigação legal nem contratual de fornecer seus dados.
VII. Direitos do titulares dos dados
Por disposição do Artigo 15º do RGPD tem direito a acesso às informações sobre seus dados pessoais conservados. Caso tenham sido tratados dados pessoais inexatos, de acordo com o Artigo 16 do RGPD, tem direito a retificação. Se estiverem reunidos os requisitos legais, pode exigir o apagamento ou a limitação do tratamento, assim como se opor ao tratamento de dados (Artigo 17, 18 e 21 do RGPD). Segundo o Artigo 20º do RGPD, pode exercer seu direito à portabilidade dos dados no caso de dados que, com base em seu consentimento ou em um contrato celebrado consigo, sejam tratados automaticamente.